A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público. Sobre o tema finanças públicas, presente na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
- A)É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
Correta. A vedação está no art. 164 da Constituição.
- B)O banco central não poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Errada. O Banco Central pode comprar e vender títulos do Tesouro com finalidade de política monetária.
- C)As disponibilidades de caixa da União serão depositadas exclusivamente em instituições financeiras oficiais.
Errada. As disponibilidades de caixa da União são depositadas no Banco Central.
- D)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis.
Errada. Os entes devem conduzir a política fiscal com sustentabilidade da dívida.
- E)A competência da União para emitir moeda não será exercida exclusivamente pelo banco central.
Errada. A competência da União para emitir moeda é exercida exclusivamente pelo Banco Central.
Gabarito: A
A Constituição veda ao Banco Central conceder empréstimos ao Tesouro Nacional e a órgão ou entidade que não seja instituição financeira. O Banco Central pode comprar e vender títulos do Tesouro para regular moeda ou juros, e as disponibilidades da União ficam no Banco Central.