Analise as afirmativas a seguir: I. Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. II. A saúde é um direito não fundamental do ser humano, devendo o Estado prover ou não as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada. A afirmativa II é falsa.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Correta. A afirmativa I é verdadeira e a II é falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada. Inverte a avaliação das assertivas.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada. A afirmativa I é verdadeira.
Gabarito: B
A Lei nº 8.080/1990 regula ações e serviços de saúde em todo o território nacional, inclusive prestados por pessoas públicas ou privadas. A saúde é direito fundamental social e dever do Estado, não uma faculdade estatal.