Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF. O servidor que possa ser submetido à readaptação não tem direito subjetivo à aposentadoria por incapacidade.
- C)Certo
Correta. A readaptação precede a aposentadoria quando viável.
- E)Errado
Incorreta. A possibilidade de readaptação afasta a aposentadoria por incapacidade.
Gabarito: C
A aposentadoria por incapacidade pressupõe incapacidade permanente e impossibilidade de readaptação. Se o servidor pode ser readaptado, não há direito subjetivo à aposentadoria por incapacidade.