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Direito Constitucional · IGEDUC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. É falso dizer que a Constituição de 1988 estabelece que a propriedade privada não precisa cumprir uma função social, sendo o direito à propriedade absoluto e incondicional.

Gabarito: C

A propriedade privada é direito fundamental, mas não é absoluta: a Constituição determina que a propriedade atenderá à sua função social. Por isso, é falso dizer que ela não precisa cumprir função social.

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