A Constituição Federal de 1988 trata da repartição de competências entre os entes federativos. No que se refere à competência concorrente, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. ( ) A superveniência de lei federal sobre normas gerais extingue a lei estadual que for contrária às novas disposições. ( ) A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa: a lei federal superveniente não extingue a lei estadual contrária, apenas suspende sua eficácia no que for incompatível.
- B)V - F - V
Certa, pois a primeira e a terceira afirmativas estão de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 24 da CF, e a segunda contraria o §4º.
- C)F - F - V
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira também é verdadeira; o erro está em negar ambas.
- D)V - V - F
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa, então a sequência não pode ser V - V - F.
Gabarito: B
A competência concorrente, prevista no art. 24 da Constituição Federal, funciona como um jogo de encaixe: a União cria as normas gerais e os Estados completam o que faltar, respeitando esse quadro nacional. Por isso, o §1º do art. 24 diz que a União limita-se a estabelecer normas gerais, e o §2º garante a competência suplementar dos Estados. É exatamente aí que mora o detalhe cobrado pela banca. Outro ponto importante é o §4º do mesmo artigo: se a União editar uma lei federal sobre normas gerais depois, a lei estadual anterior não desaparece inteira. Ela fica suspensa no que for contrário à nova norma geral federal. Ou seja, não há extinção automática total, mas sim suspensão da eficácia no ponto de conflito. Aplicando isso às afirmativas: a primeira é verdadeira, porque traduz o texto constitucional quase literalmente. A segunda é falsa, porque a superveniência da lei federal não extingue a lei estadual contrária, apenas suspende sua eficácia no que colidir com a norma geral federal. A terceira também é verdadeira, pois a competência da União para normas gerais não elimina a competência suplementar dos Estados. Conclusão: a sequência correta é V - F - V, exatamente o que indica o gabarito B. O segredo aqui é lembrar da palavra mágica do art. 24: suplementar. A União faz o esqueleto; o Estado veste a roupa.