Sobre os direitos políticos, analisar os itens abaixo: I. O referendo é uma consulta popular realizada antes da elaboração da lei ou de ato normativo. II. O militar alistável é elegível; se contar menos de dez anos de serviço, deverá se afastar da atividade. III. A nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal. IV. O Presidente da República, para concorrer a outros cargos, deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito. Estão CORRETOS:
- A)Somente os itens II, III e IV.
Certa, porque apenas o item I está errado e os itens II, III e IV estão de acordo com a Constituição.
- B)Somente os itens I e III.
Errada, porque o item II também está correto e não apenas os itens I e III.
- C)Somente os itens I, III e IV.
Errada, porque o item I é falso: referendo ocorre depois do ato normativo, não antes.
- D)Somente os itens I e IV.
Errada, porque o item II e o item III também estão corretos, então não se restringe a I e IV.
Gabarito: A
Aqui a questão mistura conceitos que caem muito em prova: plebiscito, referendo, elegibilidade e a regra especial do militar. O ponto de partida é lembrar que o plebiscito é consulta antes do ato legislativo, enquanto o referendo acontece depois, para confirmar ou rejeitar o que já foi feito. Então o item I erra a ordem dos conceitos. No item II, a Constituição é bem objetiva: o militar alistável é elegível, mas, se tiver menos de 10 anos de serviço, deve afastar-se da atividade; se tiver mais de 10 anos, fica agregado e, se eleito, passa para a inatividade, nos termos do art. 14, § 8º, da CF. O item III está correto porque a nacionalidade brasileira é uma das condições de elegibilidade previstas no art. 14, § 3º, I, da Constituição. Em prova, isso costuma aparecer como condição básica e indispensável para concorrer validamente a cargo eletivo. Já o item IV também está certo: o Presidente da República que quiser concorrer a outro cargo deve renunciar ao mandato até 6 meses antes do pleito, conforme o art. 14, § 6º, da CF. Somando tudo, apenas o item I está errado, então o gabarito A fica correto.