Questão comentada de Direito Constitucional

Em matéria de direitos e garantias fundamentais, de acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que

• A)é livre a manifestação do pensamento, sendo fomentado o anonimato.

  Incorreta. A manifestação do pensamento é livre, mas o anonimato é vedado.

• B)é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, que substitui e afasta o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.

  Incorreta. Direito de resposta não afasta indenização por dano.

• C)no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

  Correta. Reproduz a requisição administrativa constitucional.

• D)é assegurado a todos o acesso à informação e vedada a alegação do sigilo da fonte, que sempre deve ser revelada.

  Incorreta. O sigilo da fonte é resguardado quando necessário ao exercício profissional.

• E)somente a lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

  Incorreta. A lei não prejudicará direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.