Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal, contempla um direito e uma garantia fundamental.
- A)É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.
Errada, porque a Constituição assegura a livre manifestação do pensamento, mas veda o anonimato (art. 5º, IV).
- B)Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Certa, pois reproduz o art. 5º, XX, que garante que ninguém será obrigado a associar-se ou a permanecer associado.
- C)É livre a expressão da atividade intelectual e artística, dependendo em todos os casos de licença do poder público.
Errada, porque a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independe de licença ou censura prévia (art. 5º, IX).
- D)A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, exceto a coisa julgada.
Errada, porque o art. 5º, XXXVI, protege o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, sem a exceção indicada no enunciado.
- E)É autorizado o Tribunal de Exceção apenas nos crimes de guerra.
Errada, porque é vedado tribunal de exceção, nos termos do art. 5º, XXXVII; a Constituição não admite a autorização sugerida na alternativa.
Gabarito: B
A Constituição Federal reúne direitos e garantias fundamentais no art. 5º, que é o grande “quadro de avisos” das liberdades individuais. Aqui, a banca quer que você reconheça uma frase que reproduz fielmente o texto constitucional, sem enfeites e sem invenções. Em prova, uma palavra trocada já derruba a alternativa. O gabarito é a letra B porque ela repete a regra do art. 5º, XX: “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”. Isso protege a liberdade de associação, garantindo que a pessoa não seja forçada a entrar ou continuar em associação contra a sua vontade. As demais alternativas trazem distorções clássicas da CF. A Constituição até assegura liberdade de pensamento e de expressão, mas não autoriza anonimato nem exige licença prévia do poder público para atividade intelectual ou artística. Também protege o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, sem cortar nenhum deles. E tribunal de exceção é vedado, ponto final. Ou seja: quando a questão pede um direito e uma garantia fundamental, você deve buscar o texto constitucional literal. A letra B é a que “bate certinho” com a CF/88.