No que diz respeito aos “deputados e senadores”, assinale a alternativa incorreta.
- A)Não perderá o mandato o Deputado ou Senador licenciado pela respectiva Casa para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse 90 (noventa) dias por sessão legislativa
Correta como incorreta. O limite constitucional é de 120 dias, não 90.
- B)Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações
Errada para o pedido. Parlamentares não são obrigados a testemunhar sobre informações do mandato.
- C)Perderá o mandato o Deputado ou Senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado
Errada para o pedido. Condenação criminal transitada em julgado é hipótese constitucional de perda do mandato.
- D)É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas
Errada para o pedido. Abuso de prerrogativas e vantagens indevidas ofendem o decoro parlamentar.
- E)Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal
Errada para o pedido. O texto constitucional prevê foro no STF desde a diplomação, observada a leitura jurisprudencial.
Gabarito: A
Deputado ou senador licenciado para tratar de interesse particular, sem remuneração, não perde o mandato se o afastamento não ultrapassar cento e vinte dias por sessão legislativa. A alternativa que usa noventa dias está incorreta.