Analise as opções abaixo: I - A inconstitucionalidade formal ocorre quando há violação de norma constitucional definidora de formalidades ou procedimentos relacionados à elaboração de atos normativos. II - A inconstitucionalidade total atinge a lei, mas não o ato normativo. III - A inconstitucionalidade superveniente a existência da norma-objeto é posterior à da norma referência. IV - A inconstitucionalidade originária ocorre quando o surgimento da norma-objeto contida na lei ou no ato informativo é posterior ao da norma parâmetro ofendida. Estão corretas as afirmativas:
- A)I e IV, apenas.
Certa, porque I descreve corretamente a inconstitucionalidade formal e IV traduz a ideia de inconstitucionalidade originária.
- B)II e IV, apenas.
Errada, porque II está conceitualmente incorreta ao restringir a inconstitucionalidade total apenas à lei.
- C)II e III, apenas.
Errada, porque III confunde inconstitucionalidade superveniente com a relação temporal da norma-objeto posterior ao parâmetro.
- D)I e III, apenas.
Errada, porque III está incorreta e não basta a inconstitucionalidade formal para fechar a dupla apresentada.
Gabarito: A
Aqui a banca misturou dois recortes clássicos do controle de constitucionalidade: o vício formal e a classificação da inconstitucionalidade quanto ao momento de surgimento da norma. A inconstitucionalidade formal acontece quando a norma nasce com problema de processo, competência ou forma, isto é, quando descumpre regras constitucionais de elaboração do ato normativo. É o famoso defeito no “como foi feito”. Já na classificação temporal, a inconstitucionalidade originária ocorre quando a norma já nasce incompatível com a Constituição, porque a norma-parâmetro já existia antes dela. Em outras palavras: o parâmetro vem primeiro, a norma impugnada vem depois, e ela já nasce torta. A superveniente, por sua vez, envolve mudança posterior do parâmetro, não o simples fato de a norma-objeto ser posterior. Por isso, a assertiva I está correta. A IV também está correta, embora a redação esteja meio atrapalhada: ela quis descrever justamente a inconstitucionalidade originária, quando a norma-objeto surge depois da norma de referência violada. Esse é o núcleo da ideia aceita pela doutrina e pela jurisprudência do STF. As assertivas II e III trocam os conceitos. A total não se limita à lei nem exclui ato normativo, e a superveniente não é definida pela posterioridade da norma-objeto em relação ao parâmetro, mas pela alteração posterior do parâmetro constitucional.