É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- A)Salário propício a redução, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Errada, porque a CF garante salário mínimo, não 'salário propício a redução', e ainda veda sua vinculação para qualquer fim, salvo exceções constitucionais específicas.
- B)Décimo terceiro salário com base apenas no valor da aposentadoria.
Errada, porque o décimo terceiro salário é calculado com base na remuneração, e não apenas no valor da aposentadoria.
- C)Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Certa, porque está exatamente de acordo com o art. 7º, V, da CF: piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- D)Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
Errada, porque a Constituição assegura remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, e não o contrário.
- E)Adicional de remuneração somente para as atividades insalubres.
Errada, porque o adicional de remuneração é devido também para atividades penosas, insalubres ou perigosas, conforme o art. 7º, XXIII, da CF.
Gabarito: C
A questão cobra os direitos dos trabalhadores previstos no art. 7º da Constituição Federal, que lista garantias mínimas para urbanos e rurais, sempre com a ideia de melhorar a condição social do trabalhador. É um rol famoso de concurso porque a banca troca palavras, corta trechos ou embaralha os incisos para ver se voce decorou a letra da lei ou caiu na conversa fiada. No caso, o item correto é o que reproduz o inciso V do art. 7º: piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Ou seja, o piso pode variar de acordo com a natureza e a exigência da atividade, o que faz todo sentido dentro da lógica constitucional de valorização do trabalho. A lógica da Constituição aqui é bem direta: trabalho mais complexo ou de maior extensão pode justificar piso salarial proporcional, sem violar a isonomia, porque a própria CF autoriza essa diferenciação. Já as demais alternativas trazem erros clássicos de redação, trocando salário mínimo por salário, retirando direitos ou inventando limitações que a Constituição não faz. Em prova, quando o enunciado fala em direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, pense imediatamente no art. 7º da CF. Fundamento legal: art. 7º, V, da Constituição Federal.