A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue o item a seguir de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF). A CF estabelece a liberdade de expressão como um direito fundamental absoluto, sendo vedada qualquer forma de restrição judicial ou infraconstitucional ao seu exercício.
- C)Certo
Incorreta. Direitos fundamentais não são absolutos em regra.
- E)Errado
Correta. A Constituição não torna a liberdade de expressão imune a qualquer restrição judicial ou legal.
Gabarito: E
A liberdade de expressão é direito fundamental de altíssima relevância, mas não é absoluta. Pode sofrer responsabilização posterior e restrições proporcionais para proteger honra, imagem, privacidade, igualdade, democracia e outros valores constitucionais.