Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende apenas a União e o Distrito Federal. II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão regulados por lei complementar.
- A)Os itens I e II estão corretos.
Errada, porque o item I está incorreto e o item II está correto.
- B)Somente o item I está correto.
Errada, porque o item I está incorreto.
- C)Somente o item II está correto.
Correta, pois o item I está errado e o item II está de acordo com o art. 18, §2º, da CF.
- D)Os itens I e II estão incorretos.
Errada, porque o item II não está incorreto, já que reproduz a previsão constitucional sobre Territórios Federais.
Gabarito: C
A Constituição Federal organiza o Brasil como uma República Federativa formada pela união indissolúvel da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 1º e do art. 18 da CF. Então, quando a questão diz que a organização político-administrativa compreende apenas a União e o Distrito Federal, ela está cortando metade do mapa constitucional, o que derruba o item I. Já os Territórios Federais, quando existirem, integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem depende de lei complementar, conforme o art. 18, §2º, da CF. Ou seja, a banca cobrou a literalidade da Constituição, que aqui é a melhor amiga do candidato. Perceba o detalhe: Território Federal não é Estado, nem Município, nem Distrito Federal. Ele é uma figura federativa especial, ligada diretamente à União. Por isso, a afirmação do item II está correta. Conclusão: o item I está errado e o item II está certo. Por isso, o gabarito é a letra C.