Considerando os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
- A)A moradia não é um direito social, pois caracteriza propriedade privada.
Errada, porque a moradia é sim direito social expresso no artigo 6º da Constituição Federal.
- B)Os direitos sociais são garantidos somente aos cidadãos vinculados ao regime previdenciário, seja através do vínculo por registro de trabalho ou pagamento individual.
Errada, porque os direitos sociais não se limitam aos segurados da previdência, sendo garantias constitucionais de alcance mais amplo.
- C)A previdência social e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais.
Certa, porque a previdência social e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais previstos expressamente no artigo 6º da CF.
- D)Os direitos sociais possuem o objetivo de combater a desigualdade social, portanto são destinados somente para a população em situação de vulnerabilidade e risco social.
Errada, porque os direitos sociais não são destinados apenas à população em vulnerabilidade, mas a todos, conforme a Constituição.
- E)Os direitos sociais são aqueles garantidos exclusivamente pelas políticas de seguridade social: saúde, assistência social e previdência social.
Errada, porque os direitos sociais vão além da seguridade social e incluem também educação, trabalho, moradia, lazer e outros previstos no artigo 6º.
Gabarito: C
Os direitos sociais estão no artigo 6º da Constituição Federal e funcionam como prestações mínimas que o Estado deve promover para garantir uma vida digna. A ideia aqui não é tratar tudo como favor do governo, mas como direito fundamental com proteção constitucional. Por isso, saúde, educação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados entram nessa lista. Repare no detalhe que costuma cair em prova: o artigo 6º não se limita apenas à seguridade social. Ele é mais amplo e reúne vários direitos voltados à redução das desigualdades e à concretização da dignidade da pessoa humana, fundamento do artigo 1º, III, da CF. Então, quando a questão cita previdência social e proteção à maternidade e à infância, ela está falando exatamente de direitos sociais expressamente previstos no texto constitucional. O item C está correto porque reproduz o conteúdo do artigo 6º da Constituição Federal, que menciona expressamente a previdência social e a proteção à maternidade e à infância. Além disso, a previdência social integra o sistema de seguridade social, junto com saúde e assistência, conforme os artigos 194 e seguintes da CF. Em resumo: direito social não é só o que atende quem está em vulnerabilidade nem só o que faz parte da seguridade social. O artigo 6º tem um alcance mais amplo, e a banca gosta de testar justamente essas reduções indevidas.