Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus com o objetivo de proteger a liberdade de locomoção de pessoa física.
- C)Certo
Correta. O MP pode impetrar habeas corpus em favor de pessoa física.
- E)Errado
Errada. Não há impedimento à legitimidade ativa do Ministério Público nesse caso.
Gabarito: C
Habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa em favor de quem sofre ou está ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção. O Ministério Público também possui legitimidade para impetrá-lo.