Após amplo levantamento, a Secretaria de Patrimônio do Estado Alfa constatou a existência de uma larga faixa de terra, ao sul do seu território, que jamais recebera qualquer destinação pelo Poder Público ou integrara o patrimônio de um particular. Essa faixa de terra, ademais, era considerada indispensável, pelos biólogos, à preservação de um ecossistema próximo. Considerando as dificuldades de fluxo de caixa do Estado Alfa, a referida Secretaria sugeriu ao Governador do Estado a alienação dessa faixa de terra. É correto afirmar que a sugestão apresentada
- A)não pode ser acolhida por se tratar de terra pertencente à União.
Correta, porque terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental pertencem à União, e o Estado não pode alienar bem federal.
- B)não pode ser acolhida, por se tratar de terra pertencente aos Municípios.
Errada, porque a Constituição não atribui essa faixa aos Municípios, e sim à União quando houver indispensabilidade ambiental.
- C)pode ser acolhida, o que pressupõe prévia autorização da Assembleia Legislativa.
Errada, porque a alienação nem depende de autorização da Assembleia Legislativa se o bem nem é do Estado; além disso, aqui a titularidade é da União.
- D)pode ser acolhida, o que decorre do poder de gestão do Chefe do Poder Executivo, salvo se a faixa de terra tiver sido declarada como área de preservação ambiental.
Errada, porque o ponto decisivo não é a declaração formal como área de preservação ambiental, mas a natureza constitucional do bem como terra devoluta indispensável à preservação ambiental.
- E)pode ser acolhida, o que decorre do poder de gestão do Chefe do Poder Executivo, salvo se a indispensabilidade à proteção ambiental tiver sido reconhecida em lei da União.
Errada, porque a titularidade da União decorre diretamente da Constituição, não sendo necessário que uma lei federal reconheça previamente essa indispensabilidade.
Gabarito: A
Aqui a chave é identificar a natureza da terra. No Brasil, terras sem destinação pública e sem dono particular costumam ser chamadas de terras devolutas. Em regra, elas podem ser bens dos Estados, mas a Constituição faz uma separação importante: as terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental pertencem à União. Isso está no art. 20, II, da Constituição Federal. Ou seja, não basta a terra estar vaga e sem registro particular. Se ela for indispensável à preservação de um ecossistema, sai da esfera patrimonial do Estado e entra no domínio da União. E bem da União não pode ser alienado livremente pelo Estado Alfa, porque ele nem é o titular do bem. Por isso, a sugestão da Secretaria não pode ser acolhida. O erro da questão está justamente em tentar tratar como patrimônio estadual uma área que, pela Constituição, é federal. A lógica é simples: se o bem não é seu, você não vende. Nem com pressa de caixa, nem com boa intenção. Então o gabarito A está correto porque a faixa de terra descrita se enquadra como terra devoluta indispensável à preservação ambiental, hipótese expressa de bem da União.