Questão comentada de Direito Constitucional

Certo vereador, eleito pelo partido Y, decidiu dele se desfiliar por questões pessoais, não amparadas em lei. O Ministério Público Eleitoral, então, promoveu uma ação de perda de mandato em face do vereador. Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988,

• A)os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos deverão perder o mandato.

  Incorreta. A perda não ocorre quando há anuência partidária ou justa causa legal.

• B)após o pleito eleitoral não há impedimento para que os Vereadores se desfiliem do partido pelo qual tenham sido eleitos.

  Incorreta. A desfiliação sem amparo pode gerar perda do mandato.

• C)nos casos de anuência do partido, os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato.

  Correta. A anuência do partido afasta a perda do mandato.

• D)a filiação partidária é requisito facultativo de elegibilidade e, portanto, não há impeditivo aos vereados de se desfiliarem de seus partidos.

  Incorreta. Filiação partidária é condição de elegibilidade, não requisito facultativo.