No que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF. O controle de constitucionalidade judicial preventivo no sistema brasileiro pode ser realizado por meio de ações do controle difuso e do controle abstrato de normas.
- C)Certo
Incorreta. O controle abstrato de normas não é a via típica de controle judicial preventivo.
- E)Errado
Correta. A afirmação amplia indevidamente o controle judicial preventivo.
Gabarito: E
O controle judicial preventivo é excepcional e aparece, em regra, no controle difuso por mandado de segurança de parlamentar contra vício no processo legislativo. O controle abstrato normalmente atua de modo repressivo, após a edição da norma.