No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Havendo colisão entre direitos fundamentais individuais e direitos fundamentais coletivos, prevalecem os primeiros, dado o caráter absoluto dos direitos e garantias individuais.
- C)Certo
Incorreta. Direitos e garantias individuais não têm caráter absoluto.
- E)Errado
Correta. A solução de colisões exige ponderação.
Gabarito: E
Direitos fundamentais não são absolutos. Em colisões entre direitos individuais e coletivos, aplica-se ponderação e proporcionalidade, sem prioridade automática de uma categoria sobre a outra.