"Art. 6° Os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, em suas finalidades responsabilidades e tarefas, incluirão o previsto o exame e encaminhamento de solução para situações de discriminação, buscando-se criar situações educativas para o reconhecimento, valorização e respeito da diversidade." Resolução n.º 1/2004 - Institui Diretrizes Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Segundo o parágrafo único do artigo supracitado, os casos que caracterizem racismo serão tratados, conforme prevê o Art. 5º, XLII, da Constituição Federal de 1988:
- A)como crimes imprescritíveis e inafiançáveis.
Correta: racismo é crime imprescritível e inafiançável.
- B)como crimes hediondos.
Incorreta: o dispositivo constitucional não o classifica como crime hediondo.
- C)pela suprema corte do país.
Incorreta: não há regra de julgamento pela Suprema Corte nesse inciso.
- D)como crimes comuns.
Incorreta: a Constituição dá tratamento especial, não mero crime comum.
Gabarito: A
O art. 5º, XLII, da Constituição estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.