Pedro é escrivão da Polícia Civil de Goiás e recebeu, na delegacia, uma ocorrência na qual o declarante alega que um jovem de quinze anos está trabalhando em uma empresa, indicando ofensa à Constituição Federal por trabalho infantil. Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- A)É vedado o trabalho aos menores de dezoito anos, salvo aprendiz a partir de dezesseis anos.
Errada, porque a CF não veda todo e qualquer trabalho até os 18 anos, já que admite a condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
- B)Não há impedimentos para o trabalho do menor em questão, desde que seja contratado na modalidade aprendiz e que não exerça atividade insalubre ou perigosa.
Correta, pois o caso do menor de 15 anos se encaixa na exceção do aprendiz, com vedação de atividade insalubre ou perigosa.
- C)A constituição não permite o trabalho de menores de dezesseis anos, priorizando a educação e o aprendizado nessa fase da vida.
Errada, porque a Constituição não proíbe o trabalho de menores de 16 de forma absoluta, admitindo a aprendizagem como exceção.
- D)O menor de dezesseis anos não pode exercer atividades insalubres ou perigosas, que são permitidas somente a partir dos dezesseis anos completos.
Errada, porque atividades insalubres ou perigosas são vedadas a menores de 18 anos, e não apenas permitidas a partir dos 16.
- E)A constituição permite o trabalho em geral do adolescente e do jovem a partir dos quatorze anos, sendo aprendiz ou não, desde que não seja insalubre ou perigoso.
Errada, porque a CF não autoriza trabalho em geral a partir dos 14 anos; a exceção é apenas para aprendiz.
Gabarito: B
A Constituição Federal trata o trabalho do menor com muito cuidado, quase como quem diz: "calma, primeiro a formação, depois o resto". A regra geral está no art. 7º, XXXIII: é proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Na situação da questão, o jovem tem 15 anos. Então, ele não pode trabalhar livremente como empregado comum, mas pode atuar na condição de aprendiz, desde que respeitadas as limitações constitucionais e legais, especialmente quanto a atividades perigosas e insalubres. A lógica é proteger o desenvolvimento físico, escolar e social do adolescente. Por isso, a banca considerou correta a alternativa B, porque ela captura a exceção constitucional do aprendiz e a ideia de proteção reforçada ao menor. Em provas, fique muito atento a esse ponto: menor de 16 anos só trabalha, em regra, como aprendiz, e o trabalho proibido antes dos 18 inclui o noturno, o perigoso e o insalubre. Resumo para guardar sem drama: aos 15 anos, não é "trabalho normal"; é, quando permitido, aprendizagem. A Constituição não quer tirar o futuro do jovem, e sim evitar que ele troque escola e proteção por risco precoce.