De acordo com a Constituição Federal (CF), sobre os princípios fundamentais, analisar os itens abaixo: I. A CF garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. III. Nos termos da CF, os homens são proeminentes às mulheres. IV. É vedada a manifestação do pensamento. Estão CORRETOS:
- A)Somente os itens I e II.
Correta, porque apenas os itens I e II reproduzem comandos constitucionais verdadeiros.
- B)Somente os itens I e III.
Errada, porque o item III é falso, já que a CF assegura igualdade entre homens e mulheres.
- C)Somente os itens I, III e IV.
Errada, porque os itens III e IV estão incorretos.
- D)Somente os itens II, III e IV.
Errada, porque o item III é falso e o item IV também contraria a CF.
- E)Todos os itens.
Errada, porque não são todos os itens corretos; há pelo menos dois enunciados incompatíveis com a Constituição.
Gabarito: A
A questão cobra o artigo 5 da Constituição Federal, que reúne direitos e garantias fundamentais. É ali que aparece a proteção clássica contra abusos do Estado e também entre particulares, com direitos como vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Esse é o famoso pacote básico de proteção da pessoa humana, com aplicação imediata e leitura sempre bem cobrados em prova. O item I está correto porque reproduz a ideia do caput do art. 5: brasileiros e estrangeiros residentes no País têm invioláveis esses direitos. O item II também está certo, pois corresponde ao princípio da legalidade: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. Já os itens III e IV estão errados. A Constituição não admite superioridade de homens sobre mulheres, porque consagra a igualdade entre eles no art. 5, I. E também não veda a manifestação do pensamento; na verdade, ela a garante, sendo vedado o anonimato (art. 5, IV). Ou seja, a banca trocou o direito pela proibição, uma manobra clássica para testar atenção. Assim, o gabarito é a alternativa A, pois somente os itens I e II estão de acordo com a Constituição Federal.