Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.
- A)O Distrito Federal exerce competência legislativa própria apenas para impostos federais, delegada pela União.
Incorreta. O Distrito Federal possui competências tributárias estaduais e municipais próprias.
- B)Compete à União arrecadar os impostos estaduais em território federal e, se este não for dividido em municípios, também os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
Correta. Reproduz a regra constitucional dos territórios e do DF.
- C)A União detém competência cumulativa para arrecadar exclusivamente tributos federais e municipais nos territórios federais.
Incorreta. A União também pode arrecadar impostos estaduais em territórios.
- D)O Distrito Federal pode instituir e arrecadar apenas os impostos estaduais, sendo-lhe vedado arrecadar tributos municipais.
Incorreta. O DF pode instituir impostos municipais.
- E)Em territórios federais, a União arrecadará exclusivamente os tributos federais e estaduais.
Incorreta. Se território não for dividido em municípios, a União também arrecada impostos municipais.
Gabarito: B
Em território federal, cabem à União os impostos estaduais e, se não houver divisão em municípios, também os municipais. Ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.