Questão comentada de Direito Constitucional

Considerados de 2ª geração, os direitos sociais são autoaplicáveis, como a garantia da liberdade de associação profissional ou sindical. Sobre o tema, a Constituição Federal prevê que

• A)ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato e o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

  Incorreta. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

• B)a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

  Incorreta. A lei não pode exigir autorização estatal para fundação de sindicato, ressalvado o registro.

• C)a dispensa do empregado sindicalizado é permitida a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, mesmo que eleito, salvo se cometer falta grave nos termos da lei complementar.

  Incorreta. O dirigente ou candidato sindical possui estabilidade, salvo falta grave apurada na forma legal.

• D)nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

  Correta. Reproduz a garantia constitucional do representante em empresas com mais de duzentos empregados.