A Constituição da República de 1988 é o principal instrumento de reconhecimento e fortalecimento da democracia na República Federativa do Brasil, consolidando diversos direitos e garantias fundamentais. Sobre essa temática, avaie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e das liberdades fundamentais. ( ) A lei penal não retroagirá nas hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988. ( ) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo nos casos previstos em lei que configurem estado de necessidade. As afirmativas são, respectivamente,
- A)F – V – F.
Errada: a primeira afirmativa é verdadeira.
- B)F – F – V.
Errada: a primeira é verdadeira e a terceira é falsa.
- C)V – F – F.
Correta: a sequência é V, F, F.
- D)V – V – F.
Errada: a segunda afirmativa é falsa porque há retroatividade benéfica.
- E)V – F – V.
Errada: a terceira afirmativa é falsa.
Gabarito: C
A Constituição pune discriminação atentatória a direitos fundamentais. A lei penal pode retroagir para beneficiar o réu. Tortura e tratamento desumano ou degradante são proibidos sem exceção por estado de necessidade.