José ocupa dois cargos públicos, sendo um de procurador estadual e outro de professor. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- A)A cumulação de cargos por José depende que o somatório de horas de ambos os cargos seja de, no máximo, quarenta horas.
Incorreta: não há limite constitucional fixo de quarenta horas para a soma; exige-se compatibilidade de horários.
- B)O teto remuneratório de José é considerado em relação à remuneração de cada um dos cargos acumulados, e não ao somatório do que é recebido.
Correta: em acumulação lícita, o teto é considerado separadamente para cada vínculo.
- C)José poderia ainda ocupar um terceiro cargo cumulativamente, desde que haja compatibilidade de horários e seja um cargo técnico ou de profissional da saúde.
Incorreta: a Constituição não permite acumulação de três cargos nesse caso.
- D)Mostra-se ilegal a acumulação de cargos no caso narrado, uma vez que a Constituição somente admite essa hipótese, de forma excepcional, para dois cargos de profissionais da saúde.
Incorreta: acumulação não se restringe a cargos privativos de profissionais de saúde.
Gabarito: B
A Constituição admite acumular um cargo técnico ou científico com um cargo de professor, se houver compatibilidade de horários. Nos cargos acumuláveis, o teto remuneratório incide sobre cada vínculo separadamente, conforme o STF.