Questões de Direito Constitucional comentadas
Página 14 de 23 — 11.116 questões de Direito Constitucional com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto dos direitos políticos…
- O alistamento eleitoral e o voto, de acordo com a Constituição Federal, são facu…
- A respeito das ações diretas de inconstitucionalidade ou declaratórias de consti…
- Sobre a organização do Estado, considerando os dispositivos constitucionais, ana…
- Sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa correta co…
- Jurema, servidora estável, foi demitida de seu cargo. Margarida passou a ocupar …
- Consoante o que dispõe a Constituição Federal de 1988, cabe, para fins de regist…
- O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os(as)…
- Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assina…
- Com objetivo de proteger o consumidor, a Lei estadual nº xx, do Estado Alfa, dis…
- Considerando as estipulações da Constituição Federal de 1988 acerca dos servidor…
- No dia 01/03/2023, Astolfo, Prefeito do Município XXX, com a intenção de matar, …
- De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O dever do Estado com educação…
- De acordo com a lei de número 8080, é um princípio a preservação da autonomia da…
- Em relação à Organização do Estado, prevista na Constituição Federal, analisar o…
- Julgue o item que se segue. A luta por direitos sociais no Brasil e no mundo foi…
- Sobre os direitos fundamentais no contexto do direito, da doutrina e da jurispru…
- A separação dos Poderes tem a função de evitar a concentração do poder e, com is…
- O Município Alfa editou norma manifestamente inconstitucional por tratar de tema…
- A irredutibilidade do salário é um direito dos trabalhadores, previsto na Consti…
- Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirma…
- Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir. O poder legiferant…
- Com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da organi…
- A respeito da garantia constitucional da inadmissibilidade das provas obtidas po…
- Conforme a Constituição Federal de 1988, tratando-se da organização político-adm…
- A intervenção da União nos Estados Federados, conforme previsto na Constituição …
- No que concerne ao Estatuto Constitucional dos Parlamentares, assinale com V (ve…
- Ishir Abdulah, iraniano, é físico formado no exterior com os seus diplomas de me…
- A respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, espec…
- De acordo com a Constituição Federal, o imposto sobre a transmissão causa mortis…
- Um cidadão brasileiro ajuizou ação contra a União pleiteando indenização por dan…
- Joana, estudante de direito, solicitou que Ana, sua colega, lhe explicasse algum…
- A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 5º, XXXVIII, o reconhecimento…
- No Brasil, o legislador constituinte se preocupou em estabelecer um Estado democ…
- A Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdici…
- Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta que corres…
- Sobre os direitos políticos e as condições de elegibilidade, analise a seguinte …
- A respeito dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e a sua c…
- Constitui competência do Tribunal de Contas da União, no que se refere ao contro…
- Um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei dispondo sobre a criação de …
- A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) apresenta o conjunto de …
- Segundo a Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas…
- Determinado município pretende instituir Guarda Municipal e você, na condição de…
- Em relação à organização político-administrativa do Estado Brasileiro, bem como …
- A respeito das emendas constitucionais, analise as assertivas: I - Conforme posi…
- Pedro, reconhecido advogado na área do direito público, é contratado para produz…
- A Constituição Federal de 1988 define expressamente que o advogado é indispensáv…
- Sobre o instrumento jurídico denominado Medida Provisória que não é lei, mas tem…
- A Constituição Federal da República Federativa do Brasil veda a vinculação da re…
- O § 3.º do artigo 25 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “Os Estados pode…
- Conforme a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 194: A seguridade social co…
- No que toca ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.…
- Maria, ocupante do cargo efetivo de Investigador de Polícia Civil do Estado Alfa…
- A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Considerar as seguintes situações hipotéticas: I. Alexandre, brasileiro nato, 30…
- A União aplicará, anualmente, segundo o artigo 198, §2º, I da Constituição Feder…
- São requisitos de elegibilidade para o cargo de Governador e vice-governador do …
- No que concerne à interpretação das regras constitucionais e legais referentes a…
- A legitimidade para a iniciativa das propostas de emendas à CF é mais ampla que …
- A Constituição Federal prevê algumas distinções entre brasileiros natos e natura…
- Considere que no âmbito do Estado X foi aprovada a Lei no 15.000/22 que atribuiu…
- Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, no que se refere à Administ…
- Ainda sobre as regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, ass…
- Considere, à luz da disciplina constitucional das limitações ao poder de tributa…
- A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta…
- A Constituição de 1988 determinou, no Artigo 198, que a sociedade participasse d…
- De acordo com a Constituição Federal, sobre os princípios fundamentais, assinala…
- Julgue o item que se segue. A Defensoria Pública, integrante das funções essenci…
- Carlos foi eleito em 2018 para ocupar o cargo de Deputado Estadual. Em 2019, Car…
- Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sis…
- Os princípios constitucionais do Direito Financeiro orientam a gestão das finanç…
- Quanto aos bens públicos, associe corretamente os bens indicados abaixo e seus r…
- O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao analisar a nomeação, pelo Prefeito Munic…
- As Leis nº 9.868/1999 e nº 9.882/1999 admitem a participação do "colaborador da …
- Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à organizaçã…
- Tendo em vista a jurisprudência do STF no que se refere à relação entre finanças…
- De acordo com a Constituição Federal, o plano nacional de educação, por meio de …
- Nova lei complementar nacional, publicada em agosto de 2020 e determinando que e…
- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-s…
- A Emenda Constitucional nº 109/2021 promoveu alterações no texto da Constituição…
- De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, “a administração públic…
- João, vereador no Município Beta, situado na Região Sul do país, compareceu em e…
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Con…
- No tocante ao neoconstitucionalismo, ao conceito de Constituição e às normas con…
- Diversos direitos são garantidos constitucionalmente aos trabalhadores urbanos e…
- Assinale a alternativa que NÃO representa um dos princípios determinados pela Co…
- Conforme dispõe o texto constitucional de 1988 quanto à ordem social, assinale a…
- Uma lei de iniciativa do Governador do Estado Alfa dispõe sobre a gratificação e…
- Quanto ao Poder Legislativo Municipal, é CORRETO afirmar que:…
- Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa c…
- Com relação a ação popular, ação civil pública e mandado de segurança, assinale …
- Ramirez, de nacionalidade mexicana, reside em Redenção, no Estado do Pará, há tr…
- Um dos princípios básicos da Administração Pública é a moralidade administrativa…
- Fernando ocupa cargo público de técnico em informática do município X. Ele foi e…
- O Presidente da República, na condição de Chefe de Estado, tem atribuições relev…
- No que concerne aos Direitos e Garantias Fundamentais, e de acordo com o entendi…
- Em matéria de Direitos Individuais e Coletivos positivada no tema dos Direitos e…
- Sobre acumulação de cargos públicos, conforme disposto na Constituição Federal, …
- Pedro, recém-empossado prefeito do Município Beta, teve como uma de suas princip…
- Dylan, 35 anos, naturalizado brasileiro, em pleno gozo das condições de elegibil…
- Com relação ao controle sobre as contas prestadas, anualmente, pelo Prefeito do …
- Sobre as ações constitucionais (habeas corpus, mandado de segurança, mandado de …
- Nas alternativas a seguir estão listados direitos e deveres do cidadão, à exceçã…
- O Capítulo 10 do livro do Giambiagi (2016), que versa sobre “O Sistema Tributári…
- O Poder Constituinte é um dos conceitos fundamentais do Direito Constitucional. …
- Os Municípios podem legislar sobre matéria ambiental de forma…
- Com relação ao Poder Executivo, seus órgãos auxiliares e sistema constitucional …
- De acordo com a Constituição Federal, em relação à Advocacia Pública,…
- A liberdade assegurada no caput do art. 5.º da CF deve ser tomada em sua mais ge…
- Com base na Constituição Federal de 1988, quem possui legitimidade para suscitar…
- Previstos na Constituição Federal de 1988, o fundo de garantia por tempo de serv…
- Sobre as atribuições do Congresso Nacional, elencadas na Constituição Federal, a…
- Observando-se o que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito do regime p…
- Em razão de uma diversidade de problemas que assolaram sua esfera jurídica, João…
- Pode-se afirmar que os direitos sociais elencados na CF/1988 visam resguardar di…
- Considere a seguinte situação hipotética: no Município brasileiro de Beirozes há…
- Joana compareceu à prefeitura do município para solicitar informações sobre seu …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, são brasileiro natos os…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 26, assinale a alternativa co…
- Considerando-se o disposto na Constituição Federal sobre as competências da Uniã…
- A Constituição Federal de 1988, em seu art. 103, estabelece um rol de autoridade…
- O professor do curso de Direito de uma instituição de ensino superior de Ji-Para…
- O Art. 5°, caput, da CF/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem di…
- A legislação em Comunicação no Brasil apresenta documentos específicos que contr…
- Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as …
- Em relação ao controle de constitucionalidade e aos direitos e garantias fundame…
- Maria, professora de Direito Municipal, instou João, seu aluno, a apresentar qua…
- A Constituição Federal de 1988 consagrou, no sistema constitucional pátrio, um c…
- Segundo a Constituição Federal de 1988; Art. 71. O controle externo, a cargo do …
- Compete ao Prefeito, entre outras atribuições, exceto:…
- Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.…
- Em relação ao direito de associação, é CORRETO afirmar que…
- A Constituição Federal de 1988 estabelece uma norma que a doutrina convencionou …
- A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:…
- De acordo com o texto constitucional, destacadamente de acordo com o artigo 30 d…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:…
- Acerca das formas de organização social e política: a noção de Estado, julgue os…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, caberá habeas data para…
- Compete ao Município, de acordo com o rol de competências legislativas previsto …
- Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê val…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um …
- No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à inte…
- Sobre o Poder Legislativo e o exercício de suas funções, assinale a afirmativa c…
- Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição …
- A respeito da organização do estado na Constituição da República Federativa do B…
- O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por…
- De acordo com a Constituição Federal vigente, analise as afirmações abaixo: 1. O…
- João, marido de Maria, governadora do Estado Beta, almejava concorrer ao cargo e…
- Nos termos do art. 14 da Lei nº 1.079/50, a quem é permitido denunciar o Preside…
- Compete privativamente à Câmara dos Deputados,…
- Maria foi empossada no cargo de provimento efeito de engenheira na administração…
- O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que:…
- No que se refere às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre o Poder Ex…
- O presidente da autarquia WW foi informado de que dois órgãos de execução do Min…
- Conforme previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, o servidor _______…
- Uma sociedade empresária dedicada à produção de radioisótopos a serem utilizados…
- Sobre a competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos da Co…
- A Constituição Federal do Brasil de 1988 consagrou diversos direitos e deveres i…
- A Escola Municipal Américo Casara, que pertence à estrutura da Secretaria Munici…
- O número de vereadores da cidade de Viçosa, 15 (quinze) no total, é definido em …
- O Art. 92-B, §2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constit…
- Segundo os termos da Constituição Federal, acerca dos ditames previstos nos prin…
- Isolde é servidora pública municipal e acaba de ser empossada. Consultando o teo…
- Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribu…
- Sobre as competências privativas ao Município assinale a alternativa incorreta:…
- Sobre o Ministério Público de Contas, é correto afirmar que:…
- A separação dos poderes é um princípio crucial para o sistema democrático, sendo…
- Ana, pessoa sem formação jurídica, realizou uma pesquisa com o objetivo de compr…
- Com relação à Justiça do Trabalho, considere. I. São seus órgãos: o Tribunal Sup…
- O Município Alfa alterou a sua Lei Orgânica para dispor que os projetos de lei a…
- No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, dispostos na Constitu…
- Acerca do processo de emenda à Constituição, à luz das regras previstas no texto…
- Conforme a CF, o controle externo da atividade policial será exercido pelo…
- Com a aproximação do fim do exercício financeiro, o Presidente da República ques…
- A Constituição Federal assegura tanto a trabalhadores urbanos e rurais como a tr…
- A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e s…
- A partir do que dispõe o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alt…
- No que se refere à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.…
- À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, l…
- Após longo período de instabilidade política, ocorreu um golpe de Estado e uma p…
- Em uma gincana jurídica, os dois grupos envolvidos na disputa deveriam analisar …
- Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do controle d…
- Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. Os Pode…
- Leia as afirmativas abaixo. A administração pública direta e indireta de qualque…
- Com base no artigo 5º da Constituição Federal, considere a alternativa incorreta…
- Antônio, servidor recém-empossado em cargo de provimento efetivo no âmbito da Câ…
- Dados do Censo Escolar 2018 indicam que 40% dos professores das redes públicas e…
- De acordo com a Constituição de 1988, no tocante à ordem social, assinale a alte…
- Segundo a Constituição Federal, da República Federativa do Brasil, compete priva…
- O Ministério Público do Estado da Bahia recebeu representação dando conta de que…
- Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.…
- Os 3 (três) Poderes têm funções típicas e atípicas diversas, todas essenciais pa…
- Ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal…
- A Constituição Federativa do Brasil de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Soci…
- Sobre Direito Financeiro, de acordo com Constituição Federal, analisar os itens …
- Instam as disposições constitucionais gerais da Constituição da República Federa…
- A ação constitucional que tem o Ministério Público como legitimado ativo e que o…
- Na hipótese de o município de Santos possuir 450.000 habitantes, o subsídio de s…
- Tendo em vista que O STF foi instado a se pronunciar sobre a constitucionalidade…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, o direito do cidadão de apresentar prova…
- Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.…
- A Constituição Federal de 1988 prevê a estabilidade dos servidores nomeados para…
- Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no to…
- As eleições municipais de 2024 expressam, mais uma vez, a normalidade institucio…
- O Poder Judiciário, assim como o Poder Legislativo e o Poder Executivo, possui a…
- Sobre as funções e competências dos Tribunais de Contas, analise as afirmativas:…
- De acordo com a Constituição Federal, no artigo 198º, há diretrizes a serem obse…
- Nos termos da Constituição Federal de 1988, os Municípios serão regidos por lei …
- De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, encontra-se entr…
- Maria, Viviane e Vitória, estudantes, travaram discussão durante uma aula de Dir…
- Quanto às ações constitucionais é correto afirmar que…
- Pergunta com base na Constituição Federal /88 Podem propor a ação direta de inco…
- Após a edição, pelo Estado Alfa, da Lei nº X, diploma normativo que diversos est…
- Nos termos da Constituição Federal de 1988, são atribuições do sistema único de …
- Conforme previsto nos incisos do artigo 71 da Constituição Federal de 1988, marq…
- João, após ser condenado em diversos processos criminais, com sentenças transita…
- Em operação conjunta das polícias civil e militar, Xisto foi preso em flagrante …
- Ainda considerando a redação contida no artigo 37 da Constituição Federal da Rep…
- Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de …
- As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais fundadas pela Constit…
- Com base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administ…
- Considerando o direito constitucional, julgue o item. Ações que causem danos ao …
- De acordo com o que dispõe a Constituição da República, aos servidores ocupantes…
- Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, …
- O tribunal de contas, embora seja um órgão de jurisdição una, como o Poder Judic…
- Assinale a opção que apresenta órgão do Poder Judiciário que integra a justiça e…
- Considerando o controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir.…
- O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício…
- No tocante aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a segui…
- A desapropriação é um procedimento administrativo pelo qual o poder público, med…
- No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a …
- Juan, cidadão chileno naturalizado brasileiro, pode ocupar cargo público de…
- Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e …
- Ronaldo é brasileiro naturalizado, advogado, possui trinta e seis anos de idade …
- Assinale a alternativa que conste os princípios da Administração Pública explíci…
- O Deputado Estadual João apresentou projeto de lei instituindo um programa socia…
- De acordo com o entendimento firmado pela orientação jurisprudencial do STF, ass…
- O Município Alfa celebrou uma parceria com o organismo internacional Beta, com f…
- João, por ter sido condenado pela prática de determinado ilícito, foi considerad…
- João, pipoqueiro em uma pequena cidade do interior do país, que acabara de ser e…
- Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e …
- A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência foi incorporada no ord…
- Joaquina pretende se candidatar ao Governo do Estado onde tem seu domicilio elei…
- Considerando o disposto na Constituição Federal, compete privativamente à União …
- A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à …
- Um grupo de deputados da Assembleia Legislativa do Estado Beta apresentou projet…
- Um dos princípios constitucionais da seguridade social é o caráter democrático e…
- Segundo o Portal da Transparência, sobre a estrutura dos poderes, “tipicamente, …
- Determinado Estado publicou, no seu Diário Oficial, em novembro do exercício de …
- A respeito das imunidades parlamentares, é correto afirmar que…
- Sobre cargos, empregos e funções públicas previstas no art. 37 da Constituição F…
- A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aument…
- Acerca da Comissão Temática de Constituição e Justiça de cada Poder Legislativo,…
- Segundo recente jurisprudência firmada pelo STF, uma comissão parlamentar de inq…
- Direitos fundamentais são direitos positivados na Constituição Federal, os quais…
- Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre as competências dos entes fede…
- As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conv…
- De acordo com a classificação doutrinária, existem diversos tipos de Constituiçã…
- Determinadas forças políticas do Estado Alfa almejavam que a região sudeste do s…
- Quanto à classificação das normas constitucionais, é CORRETO afirmar:…
- A respeito da Administração Pública e da sua relação com os agentes públicos, as…
- Sobre o preâmbulo da Constituição de 1988, é correto afirmar que (,)…
- Maria, bacharel em direito recém-formada, tinha o sonho de ocupar o cargo de Jui…
- Previsto no art. 5º , LXXIV, da Constituição Federal de 1988, o direito fundamen…
- De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, com relação aos d…
- João, Juiz de Direito no Estado Alfa, proferiu sentença, em determinada relação …
- A Emenda Constitucional n° 45/2004 fortaleceu as Defensorias Públicas Estaduais,…
- João, cidadão brasileiro, tomou conhecimento de que o prefeito do Município Alfa…
- Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa d…
- Tendo como parâmetro a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assin…
- De acordo com as normas aplicáveis à matéria e a jurisprudência do Supremo Tribu…
- De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos segu…
- Pergunta com base na Constituição Federal / 88 São funções institucionais do Min…
- De acordo com o que estabelece a Constituição da República, na vigência do estad…
- Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e f…
- A Lei Orgânica do Município “Z”, com 70.000 habitantes, dispõe que o Poder Legis…
- À luz da CF/88, assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias …
- O Prefeito do Município Alfa, após praticar quatro conjuntos de atos administrat…
- Conforme a Constituição Federal Brasileira, os atos normativos estão sujeitos ao…
- João, com 30 (trinta) anos de idade, pretendia concorrer ao cargo eletivo de gov…
- O Estado Alfa, com o objetivo de estimular a frequência dos adolescentes no Ensi…
- Em razão de divergências quanto à alíquota do imposto de importação de determina…
- Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação,…
- À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. I Os atos de …
- Com o objetivo de conferir maior celeridade ao processo de execução civil, fazen…
- A Constituição Federal de 1988 dispõe que compete à União desapropriar por inter…
- O casal de lavradores, Maria e João, é proprietário de uma pequena propriedade r…
- Considerando o disposto sobre a “Defesa do Estado e das Instituições Democrática…
- À luz da Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, é cor…
- Nos termos da Constituição Federal, no que tange à Segurança Pública, é correto …
- Lei ordinária estadual de 2023 permitiu a criação do Município Alfa, condicionad…
- Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa corr…
- Sobre os limites ao poder de tributar e as imunidades tributárias previstas na C…
- Analise as afirmações a respeito das ações constitucionais a seguir e assinale a…
- Lei Orgânica distrital atribuiu à Câmara Legislativa o julgamento do Governador …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, o mandato de um Senador é de quant…
- O Ministério Público ofereceu denúncia criminal, no Superior Tribunal de Justiça…
- Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil reg…
- Conforme a jurisprudência do STF, restará prejudicado o julgamento da ADI quando…
- De acordo com o art. 41 da Constituição Federal, são estáveis após três anos de …
- Julgue o item que se segue. A Constituição de 1988, notadamente, concede amplos …
- Analise as assertivas a seguir: I. A Constituição Federal poderá ser emendada me…
- À luz das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item…
- A licença-paternidade, direito social previsto expressamente no texto constituci…
- O Conselho da Justiça Federal atua…
- Conforme posicionamento doutrinário, consoante aos tipos de constituição, assina…
- Marque a alternativa CORRETA nos termos do art. 37, da Constituição Federal de 1…
- A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social…
- Francisca, trabalhadora rural, foi demitida de seu emprego, sem nunca ter recebi…
- É princípio da ordem econômica nacional, segundo o texto constitucional,…
- De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à …
- Analise as afirmações a seguir com V para verdadeiro e F para falso. ( ) A União…
- Conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação direta…
- Um determinado partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade co…
- Considerando a Constituição Federal de 1988 é incorreto afirmar:…
- No exercício de suas competências, os municípios brasileiros devem observar o pr…
- De acordo com a Constituição Federal, podemos afirmar: I – Nos Territórios Feder…
- Um servidor público estadual impetrou mandado de segurança, sustentando que a Ad…
- Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e la…
- No contexto do Direito Administrativo brasileiro, os servidores celetistas da Ad…
- O Artigo 215 da Constituição Federal, em seu § 3º destaca que a lei estabelecerá…
- O ato do Tribunal de Contas do Estado, que nega registro à admissão de pessoal p…
- O artigo 37, caput, da Constituição Federal (CF), traz princípios expressos apli…
- Instituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrá…
- No que se refere à ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternat…
- Segundo a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e um dever do E…
- Partido político com representação no Congresso Nacional ajuizou Ação Direta de …
- De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à tributaç…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios:…
- Assinale a alternativa correta em relação ao disposto na Constituição da Repúbli…
- À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal…
- Compete à Câmara Municipal com a sanção do Prefeito, todas as abaixo, EXCETO…
- O artigo 206 da Constituição Federal do Brasil (CF) estabelece princípios fundam…
- É correto afirmar, sobre precatórios judiciais com base na Constituição Federal …
- A Constituição Federal (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que…
- Em meio a estudos para implementar melhorias no serviço de transporte público co…
- Segundo a ONU, “[O] nível da força utilizado deve ser compatível com a gravidade…
- Cabe a qual ato normativo estabelecer o adequado tratamento tributário ao ato co…
- De acordo com o art. 74 da Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executi…
- Após a criação de Município resultante do desmembramento de distritos originalme…
- A Lei nº XX, do Município Alfa, dispôs sobre a destinação de recursos púbicos pa…
- Considerando o direito constitucional, julgue o item. Os princípios fundamentais…
- Considerando a doutrina sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, assin…
- A RESPEITO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA, MARQUE A ASSERTIVA C…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade, são crimes de responsabilidade os atos …
- A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do a…
- Ao longo dos séculos, diferentes formas de organização política e administrativa…
- Um candidato a vereador em Bebedouro teve sua candidatura impugnada por ausência…
- De acordo com o artigo 146 da Constituição Federal, cabe à lei complementar, EXC…
- O artigo 18 da Constituição da República Federativa do Brasil é um dos mais impo…
- Segundo a Constituição Federal, em relação às Emendas à Constituição, não será o…
- No que se refere às finanças públicas, assinale a alternativa incorreta.…
- O artigo 6º da CF/88 traz a disposição constitucional sobre os direitos sociais.…
- Com base no texto da Constituição Federal, qual cargo abaixo é privativo de bras…
- Carlos, Juliana e Flávia são amigos, sendo que o primeiro é promotor de justiça;…
- Considerando o texto da Constituição da República de 1988 e o entendimento do Su…
- T é advogado e pretende impugnar ato legislativo que foi editado antes de 1988, …
- O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, eleito para u…
- Conforme a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do D…
- Ana nasceu no território turco quando seus pais, brasileiros naturalizados, trab…
- Acerca da supremacia da Constituição, do poder constituinte e do controle incide…
- Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assina…
- De acordo com a doutrina, um dos elementos essenciais da Federação é a…
- Um servidor público da Prefeitura de um determinado município foi aprovado em um…
- Acerca dos novos paradigmas de interpretação constitucional, assinale a alternat…
- Acerca do regime constitucional dos direitos e garantias individuais fundamentai…
- Analise as hipóteses de acumulação de cargos públicos a seguir. I. Pedro ocupa u…
- A respeito do incidente de arguição de inconstitucionalidade, é correto afirmar …
- Conforme previsto em capítulo da Constituição Federal sobre educação, cultura e …
- Analisando-se o art. 103-B da Constituição Federal, pode-se afirmar, com relação…
- De acordo com a CRFB/88, os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas, em virtu…
- Quanto aos controles administrativo, legislativo e jurisdicional, levando-se em …
- Assinale a alternativa que relaciona corretamente o tipo de Constituição à sua e…
- Sobre o Estado Federal, assinale a alternativa correta.…
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. A a…
- João, cidadão brasileiro, agricultor, analfabeto, com trinta anos de idade, resi…
- Benjamin Constant, idealizador da Teoria dos Poderes Neutrais, propôs a existênc…
- Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) consideran…
- Conforme a Constituição Federal, quais são as diretrizes que organizam o Sistema…
- Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir,…
- Apesar da igualdade ser um direito fundamental, mulheres e homens possuem tratam…
- Considere que Paulo tem uma propriedade rural produtiva e deseja saber quais req…
- Após a aula de Direito Constitucional, Samira, estudante do 4º período do curso …
- Quanto à sua origem, as constituições podem ser…
- O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X, que tem por objetivo …
- Sobre o Poder Judiciário e funções essenciais à justiça, analise as assertivas e…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, o mandado de segurança será conced…
- Analise as informações a seguir: I. A Câmara dos Deputados compõe-se de represen…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social é composta por…
- A Constituição, na relação entre as autoridades estatais e particulares, no Esta…
- Determinado Deputado Federal teve aprovado um projeto de lei de sua autoria por …
- As guardas municipais são instituições…
- No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguint…
- A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar os direitos e deveres individuais…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e de…
- De acordo com a Constituição Federal, em relação a Ordem social (arts. 193 a 232…
- Com base na jurisprudência do STF, pode-se afirmar que é inconstitucional a fixa…
- No que diz respeito à Constituição Federal de 1988, esta é classificada quanto à…
- A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: de um terço, no mínimo, do…
- A respeito dos direitos e garantias fundamentais, levando em consideração o ente…
- A associação de moradores do Bairro Alfa passou a defender posturas consideradas…
- Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição …
- Em conformidade com as normas previstas na Constituição Federal de 1988 acerca d…
- Certo município do Estado de Goiás editou lei restringindo a utilização do fogo …
- As Constituições escritas ostentam a primazia jurídica e delineiam a organização…
- Joana sofreu os efeitos de determinada medida cautelar em uma ação judicial na q…
- Certo estado da federação fez editar a Lei XYZ, que dispõe sobre o zoneamento ec…
- Zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição norm…
- Em relação à ação popular e a ação civil pública, julgue o item a seguir. A desp…
- A Lei Beta estabeleceu a modalidade de concurso público de remoção na titularida…
- Segundo o artigo 205 da Constituição Federal “A educação, direito de todos e dev…
- Marie, integrante de uma tradicional família francesa, nascida e criada em Paris…
- A exigência de elaboração de orçamentos formais pelas instituições públicas no B…
- Na noite de domingo, vizinhos da idosa Maria ouviram um barulho que veio de sua …
- Suponha que a Lei nº 1.234/14 do Estado X, promulgada no dia 01 de novembro de 2…
- O Estado W, governado por dirigente progressista, pretende realizar uma ampla re…
- Assinale a alternativa que está em conformidade com os mandamentos constituciona…
- Assinale a alternativa que apresenta atribuição privativa do presidente da Repúb…
- Avalie se o estudo da unidade e da indivisibilidade como princípios instituciona…
- A Constituição Federal de 1988 consolidou a segurança social como um pilar do Es…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:…
- Com base na Constituição Federal, não será concedida extradição de estrangeiro p…
- Os direitos sociais se apresentam como prestações positivas a serem implementada…
- A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu…
- A exploração direta de atividade econômica pelo Estado:…
- Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as …
- Rui foi nomeado para exercer o cargo de procurador do município de Nova Friburgo…
- Serviço público é toda atividade material fornecida pelo Estado, ou por quem est…
- Elis é professora concursada da Prefeitura de Itá-Sc. Sabendo, em 2023, Elis tom…
- Um grupo de civis, inconformados com o resultado das eleições presidenciais, dec…
- Defensores públicos do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estad…
- Segundo o Art. 66 da Constituição da República de 1988, “a Casa na qual tenha si…
- Há, na Constituição da República Federativa do Brasil, princípios gerais da Segu…
- Sobre a Constituição de 1824, assinale a alternativa que aponta suas característ…
- Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei da Súmula Vinculante (Lei nº…
- Na Constituição Federativa do Brasil (1998) consta como direito social que todo …
- Nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, alterada pela Emenda Cons…
- Assinale a alternativa correta sobre as carreiras e os cargos e empregos público…
- Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência ou coação em sua l…
- Determinado agente da guarda municipal verificou que um deslizamento de terra ca…
- São legitimados para propor, apenas incidentalmente ao curso de processo em que …
- Marque a alternativa CORRETA de acordo com o art. 37 da Constituição Federal:…
- Em razão de divergências verificadas entre os Poderes Executivo e Legislativo do…
- Qual das seguintes alternativas pode ser considerada um direito ou garantia fund…
- Determinada lei estadual dispõe ser possível ao Procurador-Geral de Justiça do E…
- Acerca das disposições constitucionais sobre o Congresso Nacional, analise as as…
- O Deputado Federal João, com o objetivo de honrar compromisso assumido junto à s…
- Em relação à inviolabilidade de domicílio, nos termos da Constituição Federal, é…
- Julgue o item que se segue. Segundo o Artigo 58 da Constituição da República Fed…
- Nos termos constitucionais (art. 5º, LXIX, da Constituição da República Federati…
- A Constituição Federal, ao tratar da Administração Publica, estabelece que…
- É também considerado exercício de direitos políticos garantidos aos cidadãos…
- Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.…
- No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segura…
- A Constituição Federal do Brasil de 1988 previu diversos remédios constitucionai…
- O artigo 37 da Constituição da República impõe à Administração Pública direta e …
- Sobre os servidores públicos no âmbito da Constituição Federal, assinale a afirm…
- Com relação à eleição do Presidente da República e conforme a Constituição Feder…
- No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis ao Poder Judiciário, …
- Um determinado grupo de pessoas pertencentes à mesma categoria profissional deci…
- Avalie as seguintes ações: I. legislar sobre assuntos de interesse local; II. pr…
- A organização do Estado brasileiro comporta normas político-administrativas que …
- No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, foi instaurada Comissão Parl…
- Considerando a situação de um assessor de vereador que foi aprovado em concurso …
- A seguir, são apresentadas algumas afirmações a respeito do federalismo e da des…
- De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rura…
- Apesar das tentativas de chegar a uma solução consensual em relação à divergênci…
- L.R. é Deputado Estadual, tendo sido eleito para o exercício de várias legislatu…
- Naturalisticamente, o termo defesa consiste na oposição a um perigo de dano (ofe…
- O modelo federalista é uma forma de organização e distribuição do poder estatal …
- Conforme a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatóri…
- De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e identifique as cor…
- De acordo com a Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministéri…
- Dispõe o artigo 3º da Constituição Federal sobre os objetivos fundamentais da Re…
- Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.…
- A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais é uma expressão utilizad…
- A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988…
- São princípios, dentre outros, da educação considerando a Constituição Federal d…
- A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreen…
- Considerando a organização político-administrativa da República Federativa do Br…
- No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis à Administração Públi…
- Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa que informa de qual documento el…
- No âmbito da capital do Estado Alfa, havia grande insatisfação dos usuários dos …
- Tendo em vista a Ordem Social prevista na Constituição Federal de 1988, assim co…
- Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Segundo a Con…
- O poder constituinte se revela sempre como uma questão de poder ou de autoridade…
- Julgar as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacion…
- A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa CORRETA:…
- A Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem di…
- No que diz respeito às leis e ao processo legislativo, de acordo com a Lei Orgân…
- Assinale a alternativa abaixo que contenha algum objetivo fundamental da Repúbli…
- A proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a…
- Conforme o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as…
- Assinale a única alternativa INCORRETA com relação às condições de elegibilidade…
- Quanto à “Reforma do Judiciário”, realizada pela Emenda Constitucional nº 45, de…
- Em razão da drástica redução do poder de compra dos servidores públicos do Munic…
- De acordo com a Constituição Federal, com relação à competência concorrente da U…
- São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e…
- Conforme a Constituição Federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso N…
- De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada …