No contexto do Direito Administrativo brasileiro, os servidores celetistas da Administração Direta e Indireta são regidos pela CLT, distintos do regime estatutário, o que gera particularidades em suas contratações e direitos. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)Todos os servidores da Administração Direta, desde a EC 19/98, são obrigatoriamente regidos peceletista, independentemente de decisão judicial ou normativa. (__)Os empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia mistas têm direito à estabilidade previsto no Art. 41 da CF/88, por serem equiparáveis aos servidores estatutários. (__)A Lei nº 9.962/2000 estabelece que os servidores celetistas da Administração Direta Federal possuam os mesmos direitos trabalhistas que os empregados da iniciativa privada, incluindo o FGTS, mas não a estabilidade. (__)Os servidores celetistas das empresas públicas e sociedades de economia mistas são contratados sob o regime da CLT e não possuem a estabilidade funcional típica das cargas públicas efetivas. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo
- A)F, F, V, V.
Correta. A sequência é F, F, V, V.
- B)V, F, V, F.
Incorreta. A primeira afirmativa é falsa e a quarta é verdadeira.
- C)F, F, F, V.
Incorreta. A terceira afirmativa é verdadeira.
- D)V, V, V, V.
Incorreta. As duas primeiras afirmativas são falsas.
- E)V, F, F, F.
Incorreta. A terceira e a quarta afirmativas são verdadeiras.
Gabarito: A
Empregados públicos celetistas não têm estabilidade típica do art. 41, mas possuem direitos trabalhistas do regime CLT, como FGTS, conforme a natureza do vínculo.