Quanto aos bens públicos, associe corretamente os bens indicados abaixo e seus respectivos entes da federação. Ao final, assinale a única alternativa que indica a sequência correta de associações: a – Os recursos minerais, inclusive os do subsolo. b – As terras devolutas não compreendidas entre as da União. c – As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. d – As ilhas fluviais e lacustres em zonas limítrofes com outros países. I – União II – Estados III – Municípios
- A)a – I; b – III; c – I; d – I.
Errada, porque os recursos minerais são da União e as terras devolutas não compreendidas entre as da União pertencem aos Estados, não aos Municípios.
- B)a – I; b – III; c – II; d – I.
Errada, porque as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União, e não dos Estados.
- C)a – I; b – II; c – III; d – II.
Errada, porque as terras devolutas indicadas no item b pertencem aos Estados, e não aos Municípios, além de haver erro nos demais enquadramentos.
- D)a – I; b – II; c – I; d – I.
Certa, pois os recursos minerais e as terras indígenas são bens da União, as terras devolutas não federais são dos Estados, e as ilhas fluviais e lacustres em zona limítrofe com outros países também são da União.
- E)a – II; b – II; c – I; d – I.
Errada, porque os recursos minerais não pertencem aos Estados e as terras devolutas não compreendidas entre as da União também não são bens estaduais em todos os casos, exigindo a leitura exata do art. 26, IV, da CF.
Gabarito: D
A Constituição distribui os bens públicos entre os entes federativos para evitar confusão patrimonial e deixar claro quem administra o que. Aqui, a regra vem direto do texto constitucional: os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem à União, conforme o art. 20, IX, da CF. Já as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios também são bens da União, nos termos do art. 20, XI, porque a proteção dessas áreas é tema de interesse nacional e de tutela especial. As terras devolutas, por sua vez, ficam com os Estados, mas só aquelas não compreendidas entre as da União. Isso está no art. 26, IV, da CF. Em outras palavras: se a terra devoluta não entrou no “pacote” federal, ela sobe para o patrimônio estadual. É uma daquelas pegadinhas clássicas de concurso: o enunciado mistura bens da União com bens estaduais para ver se você tropeça no texto da Constituição. As ilhas fluviais e lacustres em zonas limítrofes com outros países também são bens da União, conforme o art. 20, IV, da CF. O critério aqui é geográfico e estratégico: sendo área de fronteira, o interesse federal prevalece. Por isso, a sequência correta fica: a - União; b - Estados; c - União; d - União, exatamente como indicado na alternativa D.