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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item. Os municípios devem atuar apenas na educação infantil, enquanto os estados e o DF devem priorizar a atuação no ensino médio.

Gabarito: E

Os Municípios atuam prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Estados e Distrito Federal atuam prioritariamente no ensino fundamental e médio; por isso, a afirmação restringiu indevidamente as prioridades.

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