Assinale a opção que apresenta órgão do Poder Judiciário que integra a justiça especializada.
- A)Tribunal dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
Errada, porque os tribunais dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios pertencem à Justiça comum estadual, e não à justiça especializada.
- B)Tribunal Regional Federal
Errada, porque os Tribunais Regionais Federais integram a Justiça Federal, que é comum, não especializada.
- C)Supremo Tribunal Federal
Errada, porque o Supremo Tribunal Federal é órgão de cúpula do Judiciário, mas não integra a justiça especializada.
- D)Tribunal Superior do Trabalho
Certa, porque o Tribunal Superior do Trabalho é o órgão máximo da Justiça do Trabalho, que é um ramo da justiça especializada.
- E)Conselho Nacional de Justiça
Errada, porque o Conselho Nacional de Justiça não integra a estrutura jurisdicional da justiça especializada; ele faz controle administrativo e disciplinar do Judiciário.
Gabarito: D
A Justiça especializada, no Brasil, é aquela voltada a matérias específicas, e a Constituição organiza isso principalmente em três ramos: Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar. Em outras palavras, não é qualquer tribunal do Judiciário que entra nessa turma, só os que pertencem a esses ramos especializados. Por isso, o Tribunal Superior do Trabalho é a resposta correta: ele é o órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, que integra a justiça especializada. Esse desenho está na própria Constituição, especialmente nos arts. 92 e 111 a 116, que tratam da estrutura da Justiça do Trabalho. Já o STF, o CNJ, os Tribunais Regionais Federais e os tribunais dos Estados e do DF não são justiça especializada. Eles integram a Justiça comum ou exercem função administrativa e de controle, como é o caso do CNJ, que tem papel de fiscalização administrativa e disciplinar do Judiciário, mas não julga como órgão jurisdicional típico. Resumo para matar a questão sem sofrimento: se o enunciado pede órgão da justiça especializada, pense logo nos tribunais ligados ao Trabalho, Eleitoral ou Militar. Aqui, o nome que entrega o gabarito é o Tribunal Superior do Trabalho.