Assinale a alternativa correta em relação ao disposto na Constituição da República sobre saúde.
- A)A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso restrito e seletivo às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Errada, porque o art. 196 fala em acesso universal e igualitário, não em acesso restrito e seletivo.
- B)As ações e os serviços de saúde são de relevância pública, razão por que devem ser sempre executados diretamente pelo Poder Público.
Errada, pois a relevância pública não significa execução exclusiva pelo Poder Público, já que a iniciativa privada também pode atuar na saúde, nos termos constitucionais.
- C)As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e horizontalizada.
Errada, porque o SUS é uma rede regionalizada e hierarquizada, e não centralizada e horizontalizada.
- D)Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Certa, pois o art. 200, VIII, atribui ao SUS a colaboração na proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho.
- E)Somente nos casos excepcionais previstos em lei é admitida a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
Errada, porque a Constituição veda a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, admitindo apenas a disposição de forma autorizada pela lei, sem transformar isso em regra de mercado.
Gabarito: D
A Constituição trata a saúde como direito de todos e dever do Estado, dentro do art. 196, com realização por políticas sociais e econômicas que reduzam o risco de doença e garantam acesso universal e igualitário às ações e serviços. Repare no detalhe importante: não é acesso restrito nem seletivo, porque a lógica constitucional é justamente o contrário, isto é, universalidade. O tema também aparece no art. 197, que diz que as ações e serviços de saúde têm relevância pública, e no art. 198, que organiza o SUS em uma rede regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera de governo. É por isso que a alternativa D está correta: o art. 200, VIII, prevê expressamente que compete ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Já o art. 199, §4º, reforça que a lei dispõe sobre condições e requisitos para a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas, vedando sua comercialização, salvo os casos previstos em lei, o que ajuda a desmontar pegadinhas da banca.