À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. I Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. II Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei. III A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada. Os itens II e III também estão certos.
- B)Apenas o item III está certo.
Errada. Os itens I e II também estão certos.
- C)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada. O item III também está certo.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada. O item I também está certo.
- E)Todos os itens estão certos.
Correta. Todos os itens estão certos.
Gabarito: E
Atos de improbidade geram sanções constitucionais na forma da lei; cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a estrangeiros na forma da lei; e a Administração pode anular atos ilegais e revogar atos válidos por conveniência e oportunidade.