Com relação à Justiça do Trabalho, considere. I. São seus órgãos: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho. II. É da sua competência processar e julgar, dentre outras, as ações que envolvam exercício do direito de greve. III. É da sua competência processar e julgar, dentre outras, as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma em
- A)II, apenas.
Errada, porque a afirmativa III também está correta, então não é apenas a II.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque I e II estão corretas, mas a III também está prevista no art. 114, I, da CF.
- C)III, apenas.
Errada, porque a III está correta, mas não é a única; I e II também estão corretas.
- D)I e III, apenas.
Errada, porque a II também está correta, já que a competência da Justiça do Trabalho alcança as ações sobre direito de greve.
- E)I, II e III.
Certa, porque as afirmativas I, II e III estão compatíveis com os arts. 111 e 114 da Constituição Federal.
Gabarito: E
A Justiça do Trabalho tem competência bem ampla depois da EC 45/2004. O texto constitucional, no art. 111, diz que seus órgãos são o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho, então a afirmativa I está correta. Já o art. 114, II, prevê expressamente que a Justiça do Trabalho processa e julga as ações que envolvam o exercício do direito de greve, o que confirma a afirmativa II. E o art. 114, I, também fala em ações oriundas da relação de trabalho, abrangendo inclusive entes de direito público externo e a Administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, então a III também está certa. Resultado: como as três estão de acordo com a Constituição, o gabarito é E.