Em razão de uma diversidade de problemas que assolaram sua esfera jurídica, João decidiu ingressar com quatro ações constitucionais perante os juízos competentes. Essas ações estão inseridas no rol dos direitos fundamentais. No entanto, tinha receio do impacto que as custas judiciais poderiam ocasionar em sua esfera econômica. Afinal, apesar de ter uma ótima situação econômica, não tencionava adiar viagens ou a aquisição de bens de consumo. João obteve a seguinte informação correta:
- A)apenas a ação de habeas corpus é gratuita.
Incorreta. O habeas data também é gratuito.
- B)apenas a ação de mandado de segurança é gratuita.
Incorreta. Mandado de segurança não é a ação gratuita indicada no art. 5º, LXXVII.
- C)as ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas.
Correta. Habeas corpus e habeas data são gratuitos.
- D)as ações de mandado de segurança e de mandado de injunção são gratuitas.
Incorreta. Mandado de segurança e mandado de injunção não têm essa gratuidade constitucional automática.
- E)as referidas ações somente serão gratuitas caso João seja assistido pela Defensoria Pública.
Incorreta. A gratuidade de habeas corpus e habeas data não depende de assistência pela Defensoria.
Gabarito: C
A Constituição assegura gratuidade às ações de habeas corpus e habeas data. Mandado de segurança e mandado de injunção não são gratuitos automaticamente só por estarem no catálogo de garantias fundamentais.