Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue o item a seguir, considerando as disposições da CF e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público dispõe de legitimidade ativa ad causam para ajuizar, em favor de terceiros, ação penal de habeas corpus.
- C)Certo
Correta. O MP tem legitimidade para manejar HC em favor de terceiros.
- E)Errado
Incorreta. A legitimação do habeas corpus não é restrita ao paciente.
Gabarito: C
O Ministério Público pode impetrar habeas corpus em favor de terceiro, pois o remédio constitucional admite ampla legitimação ativa. A finalidade é proteger a liberdade de locomoção.