Julgue o item que se segue. A Constituição de 1988, notadamente, concede amplos poderes ao Executivo, conferindo ao Presidente da República a prerrogativa de alterar emendas constitucionais sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
- C)Certo
Errada. O Presidente não possui poder unilateral de alterar a Constituição.
- E)Errado
Correta. A alteração constitucional exige aprovação parlamentar qualificada.
Gabarito: E
Emendas constitucionais dependem de processo legislativo próprio, com aprovação em dois turnos, por três quintos dos votos, em cada Casa do Congresso Nacional. O Presidente da República não pode alterar emendas constitucionais unilateralmente.