Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.
- A)Os secretários municipais serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, podendo ser acrescida gratificação, adicional, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Errada, porque secretarios municipais recebem subsidio em parcela unica, sem acrescimo de gratificacoes, adicionais ou verba de representacao, salvo excecoes constitucionais expressas.
- B)É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Certa, porque a Constituicao veda a incorporacao de vantagens temporarias ou vinculadas a funcao de confianca ou cargo em comissao ao cargo efetivo.
- C)Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor, será ele reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, com direito à indenização, será posto em disponibilidade.
Errada, porque a demissao invalidada por sentenca judicial leva a reintegracao do servidor, e o ocupante da vaga e que pode ser reconduzido, aproveitado ou posto em disponibilidade.
- D)Os municípios, desde que instituam regime de previdência complementar, poderão equiparar o limite máximo de benefícios do regime próprio de previdência social ao do regime geral de previdência social para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.
Errada, porque o enunciado mistura regras de previdencia complementar e teto de beneficios de forma imprecisa, sem reproduzir a disciplina constitucional aplicavel aos servidores.
Gabarito: B
A questao gira em torno das regras constitucionais sobre remuneracao, estabilidade, vacancia e previdencia dos servidores publicos. O tema esta no art. 37 da Constituicao Federal e costuma aparecer em provas com detalhes que parecem pequenos, mas mudam tudo. Aqui, a alternativa correta e a que diz que e vedada a incorporacao de vantagens temporarias ou ligadas a funcao de confianca ou cargo em comissao ao vencimento do cargo efetivo, regra expressa no art. 37, XIV, da CF. Em outras palavras: recebeu por desempenhar funcao especial? Isso nao vira aumento permanente por magia administrativa. A banca tambem gosta de misturar regras de agentes politicos, como secretarios municipais, com regras de servidores efetivos. So que secretarios sao remunerados por subsidio, em parcela unica, sem acrescimo de gratificacao, adicional ou verba de representacao, salvo excecoes constitucionais bem especificas. Ou seja, se apareceu "parcela unica" e depois vieram penduricalhos, desconfie imediatamente. Outro ponto que confunde bastante e a situacao do servidor invalidamente demitido. A Constituicao diz que ele sera reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estatutario e estavel, sera reconduzido ao cargo de origem ou, se nao couber, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade. Nao e reconducao do demitido. A prova adora trocar os sujeitos da frase para testar sua memoria. Por fim, a ideia de equiparar o teto do RPPS ao RGPS por simples escolha do municipio tambem esta errada, porque a limitacao ao teto do RGPS para quem ingressa apos a instituicao de previdencia complementar depende do regime constitucional e da legislacao aplicavel, nao dessa formula apresentada na alternativa. Assim, o gabarito esta na vedacao de incorporacao de vantagens temporarias, que reproduz exatamente o texto do art. 37, XIV, da CF.