De acordo com a Lei de Responsabilidade, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra:
- A)o uso de vestimentas inadequadas durante eventos oficiais.
Errada: vestimenta inadequada não é crime de responsabilidade.
- B)a cobrança de taxas sobre transações comerciais realizadas exclusivamente em moeda estrangeira.
Errada: cobrança tributária descrita não é o núcleo da Lei de Responsabilidade.
- C)a instalação de empresas estrangeiras sem autorização do Congresso Nacional.
Errada: a alternativa não corresponde ao rol constitucional clássico.
- D)o livre exercício dos poderes constitucionais e o cumprimento das decisões judiciais.
Correta: atentar contra poderes constitucionais e decisões judiciais é crime de responsabilidade.
Gabarito: D
Crimes de responsabilidade do Presidente envolvem atos que atentem contra a Constituição, como o livre exercício dos Poderes, o cumprimento das leis e decisões judiciais, a probidade administrativa e outros bens institucionais relevantes.