Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta. I – A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. II – A saúde é dever de todos e direito do Estado, garantido mediante políticas sociais, exceto econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
- A)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Errada, porque o item I é verdadeiro e o item II é falso.
- B)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
Errada, porque o item II não é verdadeiro, já que a redação dada contraria o art. 196 da CF.
- C)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Correta, pois o item I reproduz o art. 194 da CF e o item II distorce o art. 196 da CF.
- D)As asserções I e II são proposições falsas.
Errada, porque o item I é verdadeiro e não pode ser considerado falso.
- E)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Errada, porque o item II é falso e, além disso, a conclusão sobre complemento fica prejudicada.
Gabarito: C
A questão cobra dois artigos bem famosos da Constituição. O item I está correto, porque a CF, no art. 194, define a seguridade social como um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, voltado à saúde, à previdência e à assistência social. É aquela tríade clássica que cai muito em prova. Já o item II está errado por um detalhe decisivo: a Constituição diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e não o contrário. Além disso, o texto constitucional fala em políticas sociais e econômicas, não em "exceto econômicas". Isso está no art. 196 da CF. Ou seja, a banca trocou a redação e removeu justamente uma parte importante do comando constitucional. Em concurso, esse tipo de troca de palavras costuma derrubar muita gente, porque parece quase igual ao texto da lei, mas não é. Por isso, o gabarito é a alternativa C: a asserção I é verdadeira e a II é falsa.