Determinadas forças políticas do Estado Alfa almejavam que a região sudeste do seu território fosse desmembrada para formar um território federal, o que contava com considerável adesão de parte da população de Alfa e era duramente criticada por outra parte. Ao consultarem um especialista em relação à conformidade constitucional desse objetivo, foi-lhes corretamente esclarecido que
- A)apesar de os territórios não integrarem a Federação, não há óbice constitucional à realização do objetivo almejado.
Incorreta. Embora não haja vedação material, faltam os requisitos procedimentais constitucionais.
- B)na medida em que Alfa terá parte de sua autonomia política restringida, é vedada a realização do objetivo almejado.
Incorreta. A restrição à autonomia estadual não torna o objetivo absolutamente vedado.
- C)é possível a realização desse objetivo, mas será necessária a aprovação da população diretamente interessada e a edição de lei ordinária federal.
Incorreta. A aprovação do Congresso deve ocorrer por lei complementar, não ordinária.
- D)é possível a realização desse objetivo, mas será necessária a confluência de leis, estadual e federal, considerando que parte do território de Alfa será absorvida pela União.
Incorreta. Não basta confluência de leis estadual e federal.
- E)é possível a realização desse objetivo, mas será necessária a aprovação da população diretamente interessada, mediante referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Correta. É a alternativa que melhor aponta consulta popular e lei complementar do Congresso, apesar de usar referendo onde a Constituição fala em plebiscito.
Gabarito: E
A criação de território federal por desmembramento de Estado é possível, pois territórios não integram a Federação, mas pertencem à União. A Constituição exige consulta à população diretamente interessada e aprovação do Congresso Nacional por lei complementar, embora tecnicamente a consulta seja por plebiscito.