À luz da Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que no Brasil admite-se
- A)que brasileiro naturalizado ocupe o cargo de Ministro de Estado da Defesa.
Errada, porque o cargo de Ministro de Estado da Defesa e privativo de brasileiro nato, e nao de naturalizado.
- B)a privação da liberdade; a prestação social alternativa; e, a interdição de direitos.
Certa, pois a CF admite a privacao de liberdade, a prestacao social alternativa e a intericao de direitos como modalidades de pena.
- C)a gratuidade nas ações de habeas corpus e mandado de segurança e, na forma da lei, atos necessários ao exercício da cidadania.
Errada, porque a gratuidade constitucional vale para habeas corpus e habeas data, nao para mandado de seguranca.
- D)que o trabalhador possa ajuizar ação, com prazo prescricional de dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
Errada, porque a regra trabalhista e de prescricao quinquenal durante o contrato, com prazo de 2 anos apos a extincao para ajuizar a acao.
Gabarito: B
Nesta questao, a banca misturou direitos fundamentais com alguns detalhes bem famosos da Constituicao. O truque eh simples: voce precisa reconhecer o que a CF autoriza expressamente e o que ela proibe ou limita. Em prova, isso costuma vir em formato de frase bonita, mas com um pedacinho trocado no meio, exatamente para ver se voce esta lendo com calma. O gabarito esta na alternativa B, porque a Constituicao admite, no sistema de sancoes penais, a privacao de liberdade, a prestacao social alternativa e a interdicao de direitos. Essa previsao aparece no art. 5, XLVI, da CF, que trata da individualizacao da pena. Ou seja: a propria Constituicao abre espaco para esses tipos de pena, desde que dentro dos limites legais. As demais alternativas escorregam em pontos classicos. O cargo de Ministro de Estado da Defesa e privativo de brasileiro nato, entao naturalizado nao pode ocupá-lo. A gratuidade constitucional nao inclui mandado de seguranca, mas sim habeas corpus e habeas data, alem dos atos necessarios ao exercicio da cidadania, na forma da lei. E a prescricao trabalhista nao funciona como a alternativa D descreve: a regra eh de 5 anos durante o contrato, respeitado o prazo de 2 anos apos a extincao para ajuizar a acao. Resumo para a prova: quando a questao falar em direitos fundamentais, vale decorar os artigos mais cobrados da CF como se fossem tabelinha de futebol. Art. 5, XLVI para penas; art. 12, paragrafo 3o, para cargos privativos de nato; art. 5, LXXVII, para gratuitade; e art. 7, XXIX, para prescricao trabalhista.