Questão comentada de Direito Constitucional

Sobre cargos, empregos e funções públicas previstas no art. 37 da Constituição Federal de 1.988, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

• A)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

  Incorreta como gabarito, pois brasileiros e estrangeiros podem acessar cargos na forma da lei.

• B)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos e/ou por aprovação em Processo Seletivo.

  Correta. A alternativa é incorreta ao equiparar processo seletivo à investidura em cargo ou emprego público.

• C)É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

  Incorreta como gabarito, pois associação sindical e greve constam do art. 37.

• D)O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

  Incorreta como gabarito, pois o prazo de validade do concurso está correto.

• E)As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  Incorreta como gabarito, pois funções de confiança e cargos em comissão destinam-se a direção, chefia e assessoramento.