O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
Correta, pois reproduz a lógica do art. 24 da Lei 8.112/1990: o servidor é readaptado conforme sua limitação, com habilitação e escolaridade exigidas, mantendo a remuneração do cargo de origem.
- B)Enquanto permanecer nesta condição, contanto que possua capacidade para receber novo treinamento e nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, sendo mantida a remuneração do cargo de origem.
Errada, porque readaptação não depende de capacidade para novo treinamento, mas de compatibilidade da limitação com as atribuições do novo cargo.
- C)Enquanto permanecer nesta condição, desde que possua curso preparatório e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, sendo alterados os vencimentos para o cargo de destino.
Errada, porque não se fala em curso preparatório nem em alteração dos vencimentos para o cargo de destino; a lógica é preservar a remuneração do servidor readaptado.
- D)Enquanto permanecer nesta condição, contanto que possua capacidade para receber novo treinamento e nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, sendo atualizados os vencimentos para o cargo de destino.
Errada, porque novamente inventa requisito de novo treinamento e ainda desloca a remuneração para o cargo de destino, o que não corresponde ao regime legal.
- E)Enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, sendo atualizada a remuneração para o cargo de destino.
Errada, porque exige apenas habilitação e escolaridade para o cargo de destino, mas erra ao afirmar atualização da remuneração para o cargo de destino.
Gabarito: A
A readaptação é o instituto usado quando o servidor efetivo sofre limitação física ou mental, sem perder o vínculo com a Administração. Em vez de ser afastado do serviço, ele passa a exercer atribuições compatíveis com sua nova condição, em cargo de atribuições semelhantes e, se necessário, com adaptação do cargo. Isso está na Lei 8.112/1990, art. 24, que trata justamente dessa situação. O ponto mais cobrado é que a readaptação não depende de o servidor "aprender tudo de novo" como se fosse concurso interno. A lei exige que ele tenha a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, e também determina que a remuneração seja mantida se houver redução de remuneração em razão da readaptação. A ideia é proteger a dignidade do servidor, sem premiar nem punir quem ficou limitado por motivo de saúde. Por isso, a alternativa A está correta: ela traz a exigência legal de habilitação e escolaridade e afirma a manutenção da remuneração do cargo de origem, exatamente como o regime jurídico dos servidores federais prevê para a readaptação. Em prova, quando aparecer readaptação, pense em "compatibilidade com a limitação" + "manutenção da remuneração", e não em perda de direitos por simples mudança de função. Resumo de memória: readaptação é uma solução de ajuste, não de castigo. O servidor continua na ativa, mas em posto compatível com sua limitação, preservando-se, em regra, sua remuneração.