O artigo 37, caput, da Constituição Federal (CF), traz princípios expressos aplicáveis à Administração Pública. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um princípio expresso da Administração Pública previsto na CF:
- A)Investidura
Errada. Investidura não é princípio expresso do caput do art. 37.
- B)Greve
Errada. Greve é direito tratado em outro dispositivo, não princípio expresso.
- C)Improbidade
Errada. Improbidade não é princípio expresso do caput.
- D)Eficiência
Correta. Eficiência é princípio expresso.
- E)Anterioridade
Errada. Anterioridade é princípio tributário, não princípio administrativo do art. 37.
Gabarito: D
Eficiência é princípio expresso da Administração Pública no caput do art. 37, ao lado de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. As demais opções não integram esse rol expresso.