De acordo com o art. 74 da Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com diversas finalidades, como por exemplo:
- A)avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
Correta. Reproduz finalidade constitucional do controle interno.
- B)apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional.
Incorreta. O controle interno apoia o controle externo, não o contrário.
- C)sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Incorreta. Sustação do ato impugnado é atribuição ligada ao controle externo.
- D)exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União, com exceção das operações de créditos externas, cujo controle compete ao Congresso Nacional.
Incorreta. O controle também alcança operações externas.
- E)comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e moralidade, da gestão orçamentária, financeira, de recursos humanos e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
Incorreta. A redação constitucional não inclui moralidade e recursos humanos nesses termos.
Gabarito: A
O controle interno integrado avalia o cumprimento das metas do PPA, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. Essa é finalidade expressa do art. 74.