Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de, EXCETO:
- A)promover o inquérito civil e a ação civil pública, para proteção do patrimônio público e social.
Errada: promover inquerito civil e acao civil publica e atribuicao do Ministerio Publico, nao do sistema de controle interno do art. 74 da CF.
- B)apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Certa: o controle interno deve apoiar o controle externo no exercicio de sua missao institucional.
- C)exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
Certa: o art. 74 inclui o controle das operacoes de credito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da Uniao.
- D)avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
Certa: o sistema deve avaliar o cumprimento das metas do plano plurianual, a execucao dos programas de governo e dos orcamentos da Uniao.
- E)comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.
Certa: cabe ao controle interno comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestao orcamentaria, financeira e patrimonial.
Gabarito: A
A Constituiçao Federal, no art. 74, diz que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciario devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno. Esse sistema nao existe para “brincar de fiscalizar por fiscalizar”: ele serve para acompanhar a execucao orcamentaria, financeira e patrimonial, avaliar metas e resultados e apoiar o controle externo, como o do Tribunal de Contas. A ideia central e simples: controle interno e o fiscal de dentro da casa, enquanto o controle externo vem de fora. Por isso, o art. 74 lista funcoes como avaliar o cumprimento das metas do plano plurianual, verificar a legalidade e os resultados da gestao e controlar operacoes de credito, avais e garantias. Tudo isso aparece nas alternativas D, E, C e B. Ja a alternativa A foge do tema. Promover inquerito civil e acao civil publica para proteger patrimonio publico e social e atribuicao institucional do Ministerio Publico, nao uma funcao tipica do sistema de controle interno do art. 74. Em prova, quando aparecer algo com cara de atribuicao de outro orgao, desconfie: a banca adora essa troca de casas. Resumo de prova: o sistema de controle interno do art. 74 tem funcoes de acompanhamento, avaliacao, apoio ao controle externo e comunicacao de irregularidades, mas nao assume atribuicoes proprias do Ministerio Publico.