Um determinado partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra norma da Constituição de um certo Estado, que impôs a escolha dos diretores de escola pública por meio de eleição direta. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal, a referida norma é:
- A)constitucional por ser norma de simetria com a Constituição Federal
Errada: não há simetria obrigatória que autorize essa imposição.
- B)inconstitucional por conter delegação legislativa incompatível
Errada: o problema central não é delegação legislativa.
- C)inconstitucional por violar a separação de poderes
Correta: a norma viola a separação de poderes e a competência administrativa do Executivo.
- D)constitucional por realizar o princípio democrático
Errada: o princípio democrático não supera a reserva de organização administrativa nessa jurisprudência.
Gabarito: C
O STF tem orientação de que a imposição de eleição direta para diretores de escolas públicas por Constituição estadual ou lei local invade a esfera de organização administrativa do Executivo e viola a separação de poderes.