Leia as afirmativas abaixo. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, ainda, ao seguinte: I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. II – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. III – é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. IV – os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Estão corretas apenas as afirmativas:
- A)I e III.
Incorreta. Os itens II e IV também estão corretos.
- B)II e IV.
Incorreta. Os itens I e III também estão corretos.
- C)I, II e III.
Incorreta. O item IV também está correto.
- D)II, III e IV.
Incorreta. O item I também está correto.
- E)Todas.
Correta. Todas as afirmativas estão corretas.
Gabarito: E
Todos os itens reproduzem regras do art. 37: acessibilidade de cargos a brasileiros e estrangeiros na forma da lei, validade do concurso até dois anos prorrogável uma vez, livre associação sindical do servidor civil e limite de vencimentos em relação ao Executivo.