A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
- A)De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Correta, porque o art. 60, I, da Constituição Federal permite proposta de emenda por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- B)De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Errada, porque a CF exige um terço, e não dois terços, para a iniciativa de proposta de emenda constitucional.
- C)Do Promotor de Justiça.
Errada, porque Promotor de Justiça não tem legitimidade constitucional para propor emenda à Constituição.
- D)Do Ministro da Fazenda.
Errada, porque Ministro da Fazenda não integra o rol de legitimados do art. 60 da CF para apresentar proposta de emenda.
Gabarito: A
A Constituição pode ser emendada, mas não de qualquer jeito: a própria Constituição Federal de 1988 cria um rito especial para alterar seu texto. Isso está no art. 60, que trata das emendas constitucionais e mostra que a Constituição é rígida, ou seja, mais difícil de mudar do que uma lei comum. O ponto principal da questão é a iniciativa da proposta de emenda constitucional. Pela regra do art. 60, I, da CF, a proposta pode ser apresentada por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Esse é o famoso quórum de iniciativa da PEC, e é exatamente o que a alternativa A descreve. Repare no detalhe: não basta “alguém importante” querer propor. O texto constitucional é bem objetivo e limita quem pode iniciar o processo de emenda. Por isso, órgãos ou autoridades que não estejam no rol constitucional não têm essa legitimidade específica. A banca costuma cobrar esse tipo de leitura literal do artigo. Então, se a questão pergunta quem pode propor a emenda constitucional, a resposta correta é o grupo de parlamentares indicado na Constituição, com o mínimo de um terço dos membros de uma das Casas do Congresso Nacional. Fácil de confundir, difícil de inventar: em concurso, vale o que está na letra do art. 60.